Prova Concurso Público - TJ/PA - Juiz Estadual - 2005 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

1.085 pessoas responderam.

Direito Constitucional


9ª Questão:

É correto afirmar que a Constituição, segundo o STF, admite:

a) a prisão preventiva do estrangeiro para aguardar o pedido de extradição, por ordem do Ministro da Justiça, desde que o Estado requerente assegure reciprocidade ao Brasil no ponto.

428 marcações (39%)
b) a prisão do condenado por decisão sujeita a recurso extraordinário ou a recurso especial.

279 marcações (26%)
c) a prisão preventiva de Deputado Federal, após a Emenda Constitucional nº 35, sem necessidade de licença prévia da Câmara.

113 marcações (10%)
d) a imunidade de Governador à prisão cautelar no processo penal por crime comum, de acordo com o modelo de imunidade à prisão do Presidente da República.

196 marcações (18%)
e) a prisão de Ministro de Estado, antes do trânsito em julgado da sentença.

69 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.