Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 59 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o Código Civil, é correto afirmar que:

A	são aplicáveis à divisão do condomínio voluntário as regras de partilha de herança.

B	para o fim de eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, não pode o condômino renunciar à parte ideal.

C	os condôminos podem acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior a 2 (dois) anos, suscetível de prorrogação ulterior.

D	se a indivisão for estabelecida pelo doador ou pelo testador, não poderá exceder de 3 (três) anos.

E	a representação comum no condomínio não se presume, ainda que um condômino administre a coisa comum sem a oposição dos outros.