Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007
Questão 27 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada pelo juiz sempre que
A | o débito fiscal for originário da lavratura de auto de infração tributária contra o contribuinte. |
B | o sujeito passivo participe de grupo relacionado com o mercado bancário ou de capital. |
C | ficar caracterizada alienação ou oneração de bens em fraude à execução. |
D | o contribuinte, no prazo legal, não pagar e não forem encontrados bens passíveis de penhora. |
E | o contribuinte alienar o estabelecimento comercial, industrial ou profissional no curso do procedimento fiscal. |