Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 27 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada pelo juiz sempre que

A	o débito fiscal for originário da lavratura de auto de infração tributária contra o contribuinte.

B	o sujeito passivo participe de grupo relacionado com o mercado bancário ou de capital.

C	ficar caracterizada alienação ou oneração de bens em fraude à execução.

D	o contribuinte, no prazo legal, não pagar e não forem encontrados bens passíveis de penhora.

E	o contribuinte alienar o estabelecimento comercial, industrial ou profissional no curso do procedimento fiscal.