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Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Estadual - Janeiro/2007 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
700 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.
700 pessoas responderam.
Direito Tributário
27ª Questão:
A indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada pelo juiz sempre que
a) o débito fiscal for originário da lavratura de auto de infração tributária contra o contribuinte.
33 marcações (5%)
33 marcações (5%)
b) o sujeito passivo participe de grupo relacionado com o mercado bancário ou de capital.
16 marcações (2%)
16 marcações (2%)
c) ficar caracterizada alienação ou oneração de bens em fraude à execução.
381 marcações (54%)
381 marcações (54%)
d) o contribuinte, no prazo legal, não pagar e não forem encontrados bens passíveis de penhora. 
206 marcações (29%)
206 marcações (29%)
e) o contribuinte alienar o estabelecimento comercial, industrial ou profissional no curso do procedimento fiscal.
64 marcações (9%)
64 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.