Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 74 - Direito Processual Civil

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A remição não mais figura como modalidade especial de expropriação executiva após a entrada em vigor da Lei no 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil. Além do próprio exeqüente, o credor com garantia real e os credores concorrentes que penhoraram o mesmo bem poderão exercer o direito à adjudicação dos bens penhorados, oferecendo valor não inferior ao preço da avaliação. Com a reforma, incluiu-se entre os legitimados a concorrer à adjudicação, aqueles que, anteriormente, podiam exercer a remição, ou seja, os cônjuges, ascendentes e descendentes. Concorrendo à adjudicação mais de um pretendente, será feita uma licitação entre eles.

Em condições iguais de oferta, terá preferência, na seguinte ordem:


A os ascendentes, os descendentes e o cônjuge.
  
B o cônjuge, os descendentes e os ascendentes.
  
C os descendentes, o cônjuge e os ascendentes.
  
D os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
  
E o cônjuge, os ascendentes e os descendentes.
  


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