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TCE/RR Procurador de Contas (Abril/2008) FCC

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Procurador de Contas - Abril/2008

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Direito Constitucional

A fazer   1) Relativamente ao juiz de paz, a jurisprudência dominante do Supremo Tr...

A fazer   2) Considerando o que dispõe a Constituição da República s obre as normas...

A fazer   3) O inciso XIII do art. 5o da Constituição da República dispõe que é liv...

A fazer   4) O art. 78 da Constituição do Estado de Roraima dispõe que somente pelo...

A fazer   5) O art. 60, § 4o, incisos I, II, III e IV, da Constituição da República...

A fazer   6) Sobre o veto no Direito brasileiro, é correto afirmar que

A fazer   7) Em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Fed...

A fazer   8) Sobre a iniciativa no Direito Constitucional brasileiro vigente, é cor...

A fazer   9) O Presidente da República solicitou e obteve delegação para legislar s...

A fazer   10) Sobre a repartição constitucional de competências entre os entes feder...

A fazer   11) O Presidente da República editou medida provisória, em 30 de setembro ...

A fazer   12) Relativamente ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, a j...

A fazer   13) A jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, em tema de com...

A fazer   14) Sobre os Tribunais de Contas no Direito brasileiro, em conformidade co...

A fazer   15) Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a discipli...

Direito Administrativo

A fazer   16) O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inex...

A fazer   17) Em determinada licitação, conduzida sob a modalidade de concorrência, ...

A fazer   18) A designação, pela Administração, de servidor público para atuar como ...

A fazer   19) “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos ór...

A fazer   20) A União celebra, com dois Estados da Federação, contrato de consórcio ...

A fazer   21) Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, sem f...

A fazer   22) Relativamente aos atos de improbidade administrativa, é correto afirma...

A fazer   23) Se o edital de licitação para a contratação de concessionário de servi...

A fazer   24) O exercício dos poderes de fiscalização e controle, por parte do ente ...

A fazer   25) Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu su...

A fazer   26) O servidor público nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso p...

A fazer   27) Os bens públicos de uso comum do povo nunca poderão ser desafetados e ...

A fazer   28) Se, de ato administrativo nulo, decorrerem efeitos favoráveis para par...

A fazer   29) Em termos de responsabilidade civil da Administração, é correto afirma...

A fazer   30) No curso da execução de determinado contrato administrativo tendo por ...

Direito Financeiro

A fazer   31) NÃO é uma característica da atividade financeira do Estado:

A fazer   32) Caio Tácito, em brilhante parecer sobre o tema (RDA 44/518-534), escre...

A fazer   33) Considere as seguintes afirmações, referentes aos créditos adicionais:...

A fazer   34) NÃO se trata de princípio constitucional financeiro, mas de princípio ...

A fazer   35) Levando-se em consideração a classificação das receitas públicas, a do...

A fazer   36) A Constituição Federal, quando se refere ao orçamento público, veda a

A fazer   37) Considere as seguintes afirmações:
I. A lei de diretrizes orçamentá...

A fazer   38) A despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da Federação não poder...

A fazer   39) Dispõe a Constituição Federal que os recursos correspondentes às dotaç...

A fazer   40) A Lei no 4.320/64 classifica as despesas e as receitas públicas, dispo...

A fazer   41) Dispõe a Lei no 4.320/64 que o controle da execução orçamentária compr...

A fazer   42) A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal dispõem que ...

A fazer   43) A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado se...

A fazer   44) Atualmente, a legislação brasileira permite ao Banco Central do Brasil

A fazer   45) Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a operações de...

Direito Tributário

A fazer   46) O princípio da estrita legalidade que rege o Direito Tributário pátrio...

A fazer   47) Determinado Estado-membro concede, por meio de lei específica, moratór...

A fazer   48) O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de

A fazer   49) Em matéria tributária, a certidão negativa

A fazer   50) São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribui...

Direito Penal

A fazer   51) São elementos que compõem o fato típico:

A fazer   52) Sobre o crime tentado, considere:
I. Na tentativa há prática de ato...

A fazer   53) Entre as causas de exclusão da culpabilidade incluem-se

A fazer   54) Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício do cargo, re...

A fazer   55) Em relação à aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Adm...

A fazer   56) Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar que a perda de...

A fazer   57) Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é INCORRETO afirmar:

A fazer   58) Funcionário público que extravia livro oficial de que tem a guarda em ...

A fazer   59) Sobre os crimes contra o sistema financeiro é correto afirmar:

A fazer   60) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado pe...

Direito Processual Penal

A fazer   61) São condições de procedibilidade da ação penal pública:

A fazer   62) Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:
I. É cabível a re...

A fazer   63) O princípio da correlação no processo penal significa que

A fazer   64) Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querel...

A fazer   65) Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso interposto ...

Direito Civil

A fazer   66) Considere as seguintes assertivas sobre o direito intertemporal em mat...

A fazer   67) De acordo com o Código Civil a pretensão para haver prestações aliment...

A fazer   68) Considere as seguintes assertivas sobre o adimplemento e extinção das ...

A fazer   69) No que se refere ao contrato de mandato, é correto afirmar:

A fazer   70) No que se refere aos bens, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual Civil

A fazer   71) Com relação a competência, considere as seguintes assertivas:
I. Re...

A fazer   72) Contra a decisão do Relator que não admitir os embargos infringentes c...

A fazer   73) Considere as seguintes assertivas sobre o Recurso Especial e o Recurso...

A fazer   74) A remição não mais figura como modalidade especial de expropriação exe...

A fazer   75) De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a co...

A fazer   76) No que se refere à prova documental, é certo que

A fazer   77) Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa c...

A fazer   78) No que concerne ao recurso de agravo, nos termos preconizados pelo Cód...

A fazer   79) A Lei no 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública, foi alterada p...

A fazer   80) De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção ...

Direito Ambiental

A fazer   81) O regime jurídico de exploração das florestas primitivas da bacia amaz...

A fazer   82) Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, é correto afirmar...

A fazer   83) As licenças ambientais dividem-se em

A fazer   84) Os processos de regularização fundiária de terras particulares ocupada...

A fazer   85) As sanções de interdição de direitos aplicáveis às pessoas jurídicas, ...

Controle Externo

A fazer   86) Acerca do tema Controle da Administração Pública, é correto afirmar qu...

A fazer   87) O controle legislativo

A fazer   88) Considere as seguintes assertivas:
I. qualquer cidadão, partido pol...

A fazer   89) Dentre as atividades que competem ao Tribunal de Contas do Estado de R...

A fazer   90) De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraim...

A fazer   91) Ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

A fazer   92) Acerca do Ministério Público de Contas, é correto afirmar:

A fazer   93) Em se tratando de julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Est...

A fazer   94) Tendo por base a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rorai...

A fazer   95) Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, no que se ...

A fazer   96) O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

A fazer   97) A única espécie recursal abaixo NÃO ADMITIDA contra as deliberações do...

A fazer   98) Ao conselheiro do Tribunal de Contas admite-se o exercício de

A fazer   99) Para fins de registro, o Tribunal de Contas apreciará a legalidade dos...

A fazer   100) Ao Conselho Nacional de Justiça incumbe o controle


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