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Prova Concurso Público
TCE/RR Procurador de Contas (Abril/2008) FCC

Direito Constitucional

  1) Relativamente ao juiz de paz, a jurisprudência dominante do Supremo Tr...

  2) Considerando o que dispõe a Constituição da República s obre as normas...

  3) O inciso XIII do art. 5o da Constituição da República dispõe que é liv...

  4) O art. 78 da Constituição do Estado de Roraima dispõe que somente pelo...

  5) O art. 60, § 4o, incisos I, II, III e IV, da Constituição da República...

  6) Sobre o veto no Direito brasileiro, é correto afirmar que

  7) Em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Fed...

  8) Sobre a iniciativa no Direito Constitucional brasileiro vigente, é cor...

  9) O Presidente da República solicitou e obteve delegação para legislar s...

  10) Sobre a repartição constitucional de competências entre os entes feder...

  11) O Presidente da República editou medida provisória, em 30 de setembro ...

  12) Relativamente ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, a j...

  13) A jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, em tema de com...

  14) Sobre os Tribunais de Contas no Direito brasileiro, em conformidade co...

  15) Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a discipli...

Direito Administrativo

  16) O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inex...

  17) Em determinada licitação, conduzida sob a modalidade de concorrência, ...

  18) A designação, pela Administração, de servidor público para atuar como ...

  19) “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos ór...

  20) A União celebra, com dois Estados da Federação, contrato de consórcio ...

  21) Pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, sem f...

  22) Relativamente aos atos de improbidade administrativa, é correto afirma...

  23) Se o edital de licitação para a contratação de concessionário de servi...

  24) O exercício dos poderes de fiscalização e controle, por parte do ente ...

  25) Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu su...

  26) O servidor público nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso p...

  27) Os bens públicos de uso comum do povo nunca poderão ser desafetados e ...

  28) Se, de ato administrativo nulo, decorrerem efeitos favoráveis para par...

  29) Em termos de responsabilidade civil da Administração, é correto afirma...

  30) No curso da execução de determinado contrato administrativo tendo por ...

Direito Financeiro

  31) NÃO é uma característica da atividade financeira do Estado:

  32) Caio Tácito, em brilhante parecer sobre o tema (RDA 44/518-534), escre...

  33) Considere as seguintes afirmações, referentes aos créditos adicionais:...

  34) NÃO se trata de princípio constitucional financeiro, mas de princípio ...

  35) Levando-se em consideração a classificação das receitas públicas, a do...

  36) A Constituição Federal, quando se refere ao orçamento público, veda a

  37) Considere as seguintes afirmações:I. A lei de diretrizes orçamentárias...

  38) A despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da Federação não poder...

  39) Dispõe a Constituição Federal que os recursos correspondentes às dotaç...

  40) A Lei no 4.320/64 classifica as despesas e as receitas públicas, dispo...

  41) Dispõe a Lei no 4.320/64 que o controle da execução orçamentária compr...

  42) A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal dispõem que ...

  43) A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado se...

  44) Atualmente, a legislação brasileira permite ao Banco Central do Brasil

  45) Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a operações de...

Direito Tributário

  46) O princípio da estrita legalidade que rege o Direito Tributário pátrio...

  47) Determinado Estado-membro concede, por meio de lei específica, moratór...

  48) O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de

  49) Em matéria tributária, a certidão negativa

  50) São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribui...

Direito Penal

  51) São elementos que compõem o fato típico:

  52) Sobre o crime tentado, considere:I. Na tentativa há prática de ato de ...

  53) Entre as causas de exclusão da culpabilidade incluem-se

  54) Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício do cargo, re...

  55) Em relação à aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Adm...

  56) Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar que a perda de...

  57) Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é INCORRETO afirmar:

  58) Funcionário público que extravia livro oficial de que tem a guarda em ...

  59) Sobre os crimes contra o sistema financeiro é correto afirmar:

  60) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado pe...

Direito Processual Penal

  61) São condições de procedibilidade da ação penal pública:

  62) Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É cabível a renúnc...

  63) O princípio da correlação no processo penal significa que

  64) Na hipótese de legitimidade em razão da morte do ofendido, se o querel...

  65) Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso interposto ...

Direito Civil

  66) Considere as seguintes assertivas sobre o direito intertemporal em mat...

  67) De acordo com o Código Civil a pretensão para haver prestações aliment...

  68) Considere as seguintes assertivas sobre o adimplemento e extinção das ...

  69) No que se refere ao contrato de mandato, é correto afirmar:

  70) No que se refere aos bens, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual Civil

  71) Com relação a competência, considere as seguintes assertivas:I. Reputa...

  72) Contra a decisão do Relator que não admitir os embargos infringentes c...

  73) Considere as seguintes assertivas sobre o Recurso Especial e o Recurso...

  74) A remição não mais figura como modalidade especial de expropriação exe...

  75) De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a co...

  76) No que se refere à prova documental, é certo que

  77) Considere as seguintes assertivas sobre a execução por quantia certa c...

  78) No que concerne ao recurso de agravo, nos termos preconizados pelo Cód...

  79) A Lei no 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública, foi alterada p...

  80) De acordo com a legislação processual civil em vigor, haverá extinção ...

Direito Ambiental

  81) O regime jurídico de exploração das florestas primitivas da bacia amaz...

  82) Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, é correto afirmar...

  83) As licenças ambientais dividem-se em

  84) Os processos de regularização fundiária de terras particulares ocupada...

  85) As sanções de interdição de direitos aplicáveis às pessoas jurídicas, ...

Controle Externo

  86) Acerca do tema Controle da Administração Pública, é correto afirmar qu...

  87) O controle legislativo

  88) Considere as seguintes assertivas:I. qualquer cidadão, partido polític...

  89) Dentre as atividades que competem ao Tribunal de Contas do Estado de R...

  90) De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraim...

  91) Ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

  92) Acerca do Ministério Público de Contas, é correto afirmar:

  93) Em se tratando de julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Est...

  94) Tendo por base a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rorai...

  95) Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, no que se ...

  96) O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Roraima

  97) A única espécie recursal abaixo NÃO ADMITIDA contra as deliberações do...

  98) Ao conselheiro do Tribunal de Contas admite-se o exercício de

  99) Para fins de registro, o Tribunal de Contas apreciará a legalidade dos...

  100) Ao Conselho Nacional de Justiça incumbe o controle

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