Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

349 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


74ª Questão:

A remição não mais figura como modalidade especial de expropriação executiva após a entrada em vigor da Lei no 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil. Além do próprio exeqüente, o credor com garantia real e os credores concorrentes que penhoraram o mesmo bem poderão exercer o direito à adjudicação dos bens penhorados, oferecendo valor não inferior ao preço da avaliação. Com a reforma, incluiu-se entre os legitimados a concorrer à adjudicação, aqueles que, anteriormente, podiam exercer a remição, ou seja, os cônjuges, ascendentes e descendentes. Concorrendo à adjudicação mais de um pretendente, será feita uma licitação entre eles.

Em condições iguais de oferta, terá preferência, na seguinte ordem:

a) os ascendentes, os descendentes e o cônjuge.

11 marcações (3%)
b) o cônjuge, os descendentes e os ascendentes.

202 marcações (58%)
c) os descendentes, o cônjuge e os ascendentes.

21 marcações (6%)
d) os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

20 marcações (6%)
e) o cônjuge, os ascendentes e os descendentes.

95 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.