Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 50 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais:

A	sempre são de competência da União.

B	só podem ser instituídos por lei complementar.

C	não são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.

D	possuem vinculação de receita.

E	são restituíveis, os primeiros em prazo e forma fixado em lei ou depois de um período de carência de contribuição.