Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.071 pessoas responderam.

Direito Tributário


50ª Questão:

São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribuições especiais:

a) sempre são de competência da União.

310 marcações (29%)
b) só podem ser instituídos por lei complementar.

253 marcações (24%)
c) não são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.

60 marcações (6%)
d) possuem vinculação de receita.

313 marcações (29%)
e) são restituíveis, os primeiros em prazo e forma fixado em lei ou depois de um período de carência de contribuição.

135 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.