Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 48 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de

A	cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.

B	cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação.

C	cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador.

D	dez anos, a contar da notificação válida feita ao sujeito passivo.

E	dez anos, a contar da ocorrência do pagamento antecipado.