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Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
775 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
775 pessoas responderam.
Direito Tributário
48ª Questão:
O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de
a) cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.
190 marcações (25%)
190 marcações (25%)
b) cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação. 
333 marcações (43%)
333 marcações (43%)
c) cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador.
205 marcações (26%)
205 marcações (26%)
d) dez anos, a contar da notificação válida feita ao sujeito passivo.
22 marcações (3%)
22 marcações (3%)
e) dez anos, a contar da ocorrência do pagamento antecipado.
25 marcações (3%)
25 marcações (3%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.