Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 24 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O exercício dos poderes de fiscalização e controle, por parte do ente público concedente, NÃO inclui a faculdade de

A	decretar o perdimento dos bens do concessionário vinculados à concessão.

B	encampar a concessão.

C	intervir na concessão.

D	declarar a caducidade da concessão.

E	promover a alteração unilateral do contrato de concessão, para restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro.