Prova Concurso Público - TCE/RR - Procurador de Contas - Abril/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
1.111 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
1.111 pessoas responderam.
Direito Administrativo
24ª Questão:
O exercício dos poderes de fiscalização e controle, por parte do ente público concedente, NÃO inclui a faculdade de
a) decretar o perdimento dos bens do concessionário vinculados à concessão.
588 marcações (53%)
588 marcações (53%)
b) encampar a concessão.
86 marcações (8%)
86 marcações (8%)
c) intervir na concessão.
105 marcações (9%)
105 marcações (9%)
d) declarar a caducidade da concessão.
92 marcações (8%)
92 marcações (8%)
e) promover a alteração unilateral do contrato de concessão, para restabelecer seu equilíbrio econômico-financeiro.
240 marcações (22%)
240 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.