Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 89 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo

A	o valor não deverá exceder a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

B	todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

C	o pedido poderá ser genérico, mas deverá indicar valor estimado de suposta condenação.

D	a citação por edital ocorrerá quando a parte reclamada não for encontrada tendo sido citada por hora certa.

E	as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.