Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 90 - Direito Processual do Trabalho

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No Processo do Trabalho caberá embargos de nulidade contra


A decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em grau de recurso ordinário em dissídio individual, que deu para um mesmo dispositivo de lei estadual interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional.
  
B decisão não unânime proferida em processo de dissídio coletivo de competência originária da Seção de Dissídios Coletivos.
  
C decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em grau de recurso ordinário em dissídio individual, que deu para um mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional.
  
D decisão das turmas do Tribunal Superior do Trabalho que violar literal preceito de lei federal ou a Constituição Federal.
  
E sentença de primeiro grau que acolher alegação de litispendência ou coisa julgada extinguindo o processo.
  


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