Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 79 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que concerne aos inventários e partilhas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A | Em regra, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 meses subseqüentes. |
B | Se todos forem capazes e concordes, poderá fazerse o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. |
C | O juiz não poderá determinar de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal. |
D | Dentro de 30 dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado. |
E | Requerida a remoção do inventariante por ter sonegado bens do espólio ele será intimado para, no prazo de 10 dias, defender-se e produzir provas. |