Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Considere as seguintes assertivas sobre Embargos do Devedor:

I. Nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação.

II. Na execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

III. Os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo, sendo que a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.

IV. Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.

Estão corretas, de acordo com o Código de Processo Civil,