Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 7 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Cabe aos Estados-membros, no exercício de sua autonomia,

A	explorar os serviços locais de gás canalizado, ainda que por medida provisória.

B	legislar concorrentemente com a União Federal sobre procedimentos em matéria processual.

C	editar normas específicas sobre produção e consumo, mediante prévia autorização por lei complementar federal.

D	exercer somente as competências enumeradas na Constituição Federal.

E	suprir a inexistência de lei federal em matéria de direito eleitoral.