Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

2.983 pessoas responderam.

Direito Constitucional


7ª Questão:

Cabe aos Estados-membros, no exercício de sua autonomia,

a) explorar os serviços locais de gás canalizado, ainda que por medida provisória.

719 marcações (24%)
b) legislar concorrentemente com a União Federal sobre procedimentos em matéria processual.

888 marcações (30%)
c) editar normas específicas sobre produção e consumo, mediante prévia autorização por lei complementar federal.

732 marcações (25%)
d) exercer somente as competências enumeradas na Constituição Federal.

450 marcações (15%)
e) suprir a inexistência de lei federal em matéria de direito eleitoral.

194 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.