Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 19 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É garantia constitucional da liberdade a previsão segundo a qual

A	é vedada a instituição de pena de privação ou restrição da liberdade.

B	ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

C	se proíbe a instituição da pena de morte, exceto na hipótese de guerra declarada, nos termos da Constituição.

D	a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura e o terrorismo.

E	não haverá prisão civil por dívida, exceto a do depositário infiel.