Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

2.430 pessoas responderam.

Direito Constitucional


19ª Questão:

É garantia constitucional da liberdade a previsão segundo a qual

a) é vedada a instituição de pena de privação ou restrição da liberdade.

115 marcações (5%)
b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

1.662 marcações (68%)
c) se proíbe a instituição da pena de morte, exceto na hipótese de guerra declarada, nos termos da Constituição.

218 marcações (9%)
d) a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura e o terrorismo.

82 marcações (3%)
e) não haverá prisão civil por dívida, exceto a do depositário infiel.

353 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.