Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 2 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal

A	estabelece que o ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios.

B	exclui a competência dos Municípios para prestar o ensino médio e o superior.

C	exclui a competência dos Estados para prestar a educação infantil.

D	estabelece o dever de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E	atribui ao ensino médio e gratuito o status de direito público subjetivo.