- Cursos
- Provas
- Perguntas
- Modelos
- Vídeos
- Artigos
- Notícias
-
- Conteúdos em Outros Formatos
- Notícias Jurídicas
- Eu Juiz
- Eu Legislador
- Indicação de Filmes
- JurisClipping
- Curiosidades da Internet
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Entenda o JurisWay
- O que é JurisWay?
- Por que JurisWay?
- Colaboradores
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Cursos Online
- Provas e Concursos
-
Veja também...
- Conteúdos em Outros Formatos
- Videos Selecionados Gratuitos
- Perguntas e Respostas
- Modelos de Documentos
- Notícias dos Tribunais
- Sala dos Doutrinadores (artigos jurídicos)
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Contato
- Fale Conosco
-
Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/PE - Procurador do Município - Junho/2008 - FCC - (Recife)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
3.593 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
3.593 pessoas responderam.
Direito Constitucional
2ª Questão:
Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal
a) estabelece que o ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios.
617 marcações (17%)
617 marcações (17%)
b) exclui a competência dos Municípios para prestar o ensino médio e o superior.
347 marcações (10%)
347 marcações (10%)
c) exclui a competência dos Estados para prestar a educação infantil.
167 marcações (5%)
167 marcações (5%)
d) estabelece o dever de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 
2.043 marcações (57%)
2.043 marcações (57%)
e) atribui ao ensino médio e gratuito o status de direito público subjetivo.
419 marcações (12%)
419 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.