Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 14 - Direito Constitucional

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A Constituição da República assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, observado que


A é vedada ao Poder Público a interferência na organização sindical, admitindo-se apenas que a lei exija autorização do Estado para o funcionamento de sindicato.
  
B é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
  
C a disciplina constitucional da matéria não se aplica à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, que se sujeita a disciplina legal específica.
  
D é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.
  
E o aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, embora não possa ser votado.
  


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