Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 81 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Chefe do Poder Executivo poderá, através de

A	decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota da CIDE combustível.

B	medida provisória, instituir empréstimo compulsório das despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

C	medida provisória, instituir imposto residual, com fato gerador e base de cálculo distintos dos impostos já discriminados na Magna Carta.

D	decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.

E	decreto, instituir contribuição social para seguridade social, dentro da competência constitucional residual.