Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.304 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.
1.304 pessoas responderam.
Direito Tributário
81ª Questão:
O Chefe do Poder Executivo poderá, através de
a) decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota da CIDE combustível.
291 marcações (22%)
291 marcações (22%)
b) medida provisória, instituir empréstimo compulsório das despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
328 marcações (25%)
328 marcações (25%)
c) medida provisória, instituir imposto residual, com fato gerador e base de cálculo distintos dos impostos já discriminados na Magna Carta.
120 marcações (9%)
120 marcações (9%)
d) decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.
459 marcações (35%)
459 marcações (35%)
e) decreto, instituir contribuição social para seguridade social, dentro da competência constitucional residual.
106 marcações (8%)
106 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.