Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 80 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

A	remissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta.

B	decisão judicial passada em julgado.

C	transação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária.

D	decisão administrativa irreformável que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

E	dação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente.