Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.204 pessoas responderam.

Direito Tributário


80ª Questão:

NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

a) remissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta.

237 marcações (20%)
b) decisão judicial passada em julgado.

106 marcações (9%)
c) transação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária.

186 marcações (15%)
d) decisão administrativa irreformável que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

227 marcações (19%)
e) dação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente.

448 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.