Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 8 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciativa

A	privativa do Presidente da República.

B	privativa de membro da Câmara dos Deputados.

C	privativa de membro do Senado Federal.

D	privativa da mesa do Congresso Nacional.

E	comum a qualquer membro do Congresso Nacional, ao Presidente da República e aos cidadãos, neste último caso observados os requisitos constitucionais.