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Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
1.911 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
1.911 pessoas responderam.
Direito Constitucional
8ª Questão:
Projeto de lei versando sobre alíquota de tributo federal é de iniciativa
a) privativa do Presidente da República.
673 marcações (35%)
673 marcações (35%)
b) privativa de membro da Câmara dos Deputados.
102 marcações (5%)
102 marcações (5%)
c) privativa de membro do Senado Federal.
199 marcações (10%)
199 marcações (10%)
d) privativa da mesa do Congresso Nacional.
331 marcações (17%)
331 marcações (17%)
e) comum a qualquer membro do Congresso Nacional, ao Presidente da República e aos cidadãos, neste último caso observados os requisitos constitucionais. 
606 marcações (32%)
606 marcações (32%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.