Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008
Questão 53 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da
A | representação do ofendido até o oferecimento da denúncia. |
B | representação do ofendido até o recebimento da denúncia. |
C | requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia. |
D | requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia. |
E | representação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia. |