Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

813 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


53ª Questão:

Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da

a) representação do ofendido até o oferecimento da denúncia.

405 marcações (50%)
b) representação do ofendido até o recebimento da denúncia.

217 marcações (27%)
c) requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.

25 marcações (3%)
d) requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

17 marcações (2%)
e) representação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

149 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.