Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 51 - Direito Processual Penal

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Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado


A agiu corretamente, pois o processo penal se pauta pela busca da verdade.
  
B não agiu corretamente, pois a apresentação das cartas configura interceptação da correspondência, vedada pela Constituição federal.
  
C agiu corretamente, pois o advogado é proibido de depor, mas não de fornecer outros meios de prova.
  
D não agiu corretamente, pois, a proibição de o advogado depor abrange também o conhecimento de fatos por outros meios de prova.
  
E agiu corretamente, pois a garantia do sigilo do advogado é disponível e diz respeito a ele e não a seu cliente.
  


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