Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

1.652 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


51ª Questão:

Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado

a) agiu corretamente, pois o processo penal se pauta pela busca da verdade.

122 marcações (7%)
b) não agiu corretamente, pois a apresentação das cartas configura interceptação da correspondência, vedada pela Constituição federal.

311 marcações (19%)
c) agiu corretamente, pois o advogado é proibido de depor, mas não de fornecer outros meios de prova.

224 marcações (14%)
d) não agiu corretamente, pois, a proibição de o advogado depor abrange também o conhecimento de fatos por outros meios de prova.

845 marcações (51%)
e) agiu corretamente, pois a garantia do sigilo do advogado é disponível e diz respeito a ele e não a seu cliente.

150 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.