Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008
Questão 46 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade d os funcionários públicos. Esse rito especial
A | impede que o acusado possa ser preso antes de recebida a denúncia, ainda que o crime seja inafiançável. |
B | permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for afiançável. |
C | permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for inafiançável. |
D | permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for afiançável. |
E | permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for inafiançável. |