Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

1.160 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


46ª Questão:

O Código de Processo Penal prevê rito especial para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade d os funcionários públicos. Esse rito especial

a) impede que o acusado possa ser preso antes de recebida a denúncia, ainda que o crime seja inafiançável.

174 marcações (15%)
b) permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for afiançável.

557 marcações (48%)
c) permite ao acusado se defender antes de ser recebida a denúncia, se o crime for inafiançável.

179 marcações (15%)
d) permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for afiançável.

184 marcações (16%)
e) permite ao acusado a efetivação de acordo para evitar o recebimento da denúncia, se o crime for inafiançável.

66 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.