Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma

A	constitucional federal fruto do Poder Constituinte originário, caso viole as limitações materiais ao poder reformador.

B	municipal que viole a Constituição da República.

C	municipal que viole a Constituição do respectivo Estado-membro.

D	federal editada anteriormente à Constituição da República vigente quando da propositura da ação direta.

E	editada pelo Distrito Federal, quando decorrente do exercício de competência estadual.