Prova Concurso Público - TCE/AL - Procurador - Março/2008 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

2.228 pessoas responderam.

Direito Constitucional


3ª Questão:

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma

a) constitucional federal fruto do Poder Constituinte originário, caso viole as limitações materiais ao poder reformador.

488 marcações (22%)
b) municipal que viole a Constituição da República.

516 marcações (23%)
c) municipal que viole a Constituição do respectivo Estado-membro.

158 marcações (7%)
d) federal editada anteriormente à Constituição da República vigente quando da propositura da ação direta.

265 marcações (12%)
e) editada pelo Distrito Federal, quando decorrente do exercício de competência estadual.

801 marcações (36%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.