Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 15 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O usucapião especial urbano previsto na Constituição federal

A	aplica-se aos bens públicos sem destinação, podendo o direito ser exercido individual ou coletivamente.

B	aplica-se aos bens públicos dominicais ocupados privativamente por particulares não autorizados a tanto, devendo ser pleiteado individualmente.

C	não se aplica aos bens públicos em geral, embora esta conclusão não retire a característica de prescritibilidade dos bens públicos dominicais.

D	não se aplica aos bens públicos, caracterizando sua imprescritibilidade.

E	aplica-se, dada a excepcionalidade da norma, aos bens públicos em que seja possível identificar o ocupante irregular.