Prova da OAB 1ª Fase - 29º Exame (2006.1)
29º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em 2006

Questão 56 - Direito Constitucional

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Em relação ao Poder Executivo brasileiro, aponte a opção errada:


A A despeito das alterações no capítulo constitucional referente ao Presidente da República, o sistema constitucional brasileiro continua a não admitir candidaturas autônomas nem avulsas para os cargos de presidente e vice-presidente da República;
  
B João, Pedro e Antonio são candidatos à presidência da República. No fim da apuração dos votos do primeiro turno de votação, os dois primeiros resultaram os mais votados, mas nenhum deles logrou reunir os votos necessários à eleição desde logo. Antes da segunda votação, João veio a falecer. Nessa situação, deve realizar-se o segundo turno, para o qual Antonio deve ser convocado a disputar o cargo com Pedro;
  
C No exercício do poder regulamentar, o presidente da República pode aprovar regulamentos e baixar decretos para a execução da lei e da Constituição, sendo válida a expedição de normas que disciplinem por inteiro as disposições constitucionais enquanto não sobrevier lei complementar ou ordinária, que as regulamente;
  
D Adroaldo é o presidente da República e Anfilófio, o vice-presidente, eleitos para mandato de quatro anos, no período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2006. Dois meses após a posse, Adroaldo e Anfilófio falecem devido a contaminação por um vírus mutante desconhecido. Convocam-se novas eleições e são eleitos Álvaro e César para os cargos em questão, vindo estes a tomar posse em 1º de maio de 2003. Nessas condições, de conformidade com as normas constitucionais vigentes, o mandato dos novos eleitos findará em 31 de dezembro de 2006.
  
  


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