29º Exame de Ordem RJ - 2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

5.257 pessoas responderam.

Direito Constitucional


56ª Questão:

Em relação ao Poder Executivo brasileiro, aponte a opção errada:

a) A despeito das alterações no capítulo constitucional referente ao Presidente da República, o sistema constitucional brasileiro continua a não admitir candidaturas autônomas nem avulsas para os cargos de presidente e vice-presidente da República;

855 marcações (16%)
b) João, Pedro e Antonio são candidatos à presidência da República. No fim da apuração dos votos do primeiro turno de votação, os dois primeiros resultaram os mais votados, mas nenhum deles logrou reunir os votos necessários à eleição desde logo. Antes da segunda votação, João veio a falecer. Nessa situação, deve realizar-se o segundo turno, para o qual Antonio deve ser convocado a disputar o cargo com Pedro;

1.259 marcações (24%)
c) No exercício do poder regulamentar, o presidente da República pode aprovar regulamentos e baixar decretos para a execução da lei e da Constituição, sendo válida a expedição de normas que disciplinem por inteiro as disposições constitucionais enquanto não sobrevier lei complementar ou ordinária, que as regulamente;

1.868 marcações (36%)
d) Adroaldo é o presidente da República e Anfilófio, o vice-presidente, eleitos para mandato de quatro anos, no período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2006. Dois meses após a posse, Adroaldo e Anfilófio falecem devido a contaminação por um vírus mutante desconhecido. Convocam-se novas eleições e são eleitos Álvaro e César para os cargos em questão, vindo estes a tomar posse em 1º de maio de 2003. Nessas condições, de conformidade com as normas constitucionais vigentes, o mandato dos novos eleitos findará em 31 de dezembro de 2006.

1.275 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.