Prova da OAB 1ª Fase - 29º Exame (2006.1)
29º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em 2006

Questão 12 - Direito Civil e Processo Civil

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Maria Braz da Silva, casada pelo Regime da Comunhão Universal de Bens com Eduardo da Silva, morreu em 17 de novembro de 2005, deixando considerável patrimônio em bens imóveis e obras de arte. Maria Braz da Silva tem uma neta, Júlia, com três anos de idade, filha de seu filho, Lucas, pré-morto. Quando da abertura do Processo de Inventário dos bens por ela deixados, foi apresentado um Testamento Público datado de 10 de março de 2003, em que é apontada como sua sucessora, Ana, sua afilhada, para quem dispôs 30% de sua parte disponível. Eduardo da Silva contestou tal disposição testamentária e atravessou uma petição onde afirma ser herdeiro necessário de sua esposa, segundo a lei civil brasileira vigente.

Analise e responda:


A Júlia e Eduardo são herdeiros necessários de Maria;
  
B Eduardo é meeiro de Maria e Júlia e Eduardo são herdeiros necessários;
  
C Eduardo não tem qualquer direito aos bens deixados por Maria ? nem meação, nem herança;
  
D Eduardo é meeiro de Maria.
  
  


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