29º Exame de Ordem RJ - 2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

10.190 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


12ª Questão:

Maria Braz da Silva, casada pelo Regime da Comunhão Universal de Bens com Eduardo da Silva, morreu em 17 de novembro de 2005, deixando considerável patrimônio em bens imóveis e obras de arte. Maria Braz da Silva tem uma neta, Júlia, com três anos de idade, filha de seu filho, Lucas, pré-morto. Quando da abertura do Processo de Inventário dos bens por ela deixados, foi apresentado um Testamento Público datado de 10 de março de 2003, em que é apontada como sua sucessora, Ana, sua afilhada, para quem dispôs 30% de sua parte disponível. Eduardo da Silva contestou tal disposição testamentária e atravessou uma petição onde afirma ser herdeiro necessário de sua esposa, segundo a lei civil brasileira vigente.

Analise e responda:

a) Júlia e Eduardo são herdeiros necessários de Maria;

2.466 marcações (24%)
b) Eduardo é meeiro de Maria e Júlia e Eduardo são herdeiros necessários;

2.883 marcações (28%)
c) Eduardo não tem qualquer direito aos bens deixados por Maria ? nem meação, nem herança;

1.619 marcações (16%)
d) Eduardo é meeiro de Maria.

3.222 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.