Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 67 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Consoante o Código Tributário Nacional é CORRETO afirmar a respeito da isenção:

A	É modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário;

B	Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, a isenção extingue o crédito tributário de forma integral;

C	A isenção afasta o cumprimento da obrigação acessória;

D	A isenção é modalidade de exclusão do crédito tributário, sendo uma forma de dispensa legal do pagamento do tributo.