30º Exame de Ordem RJ - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

2.470 pessoas responderam.

Direito Tributário


67ª Questão:

Consoante o Código Tributário Nacional é CORRETO afirmar a respeito da isenção:

a) É modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário;

493 marcações (20%)
b) Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, a isenção extingue o crédito tributário de forma integral;

324 marcações (13%)
c) A isenção afasta o cumprimento da obrigação acessória;

331 marcações (13%)
d) A isenção é modalidade de exclusão do crédito tributário, sendo uma forma de dispensa legal do pagamento do tributo.

1.322 marcações (54%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.