Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 39 - Direito Penal e Processo Penal

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Luiz e Antônio foram autuados em flagrante delito por terem subtraído de Maria uma bolsa contendo objetos de uso pessoal e pequena quantia em dinheiro. Ainda em fase de inquérito policial, constatou-se que a vítima é irmã de Luiz.

Diante do caso narrado, indique a única afirmação correta:


A Somente poderá ser iniciada ação penal em face dos agentes se houver representação por parte de Maria;
  
B O crime de furto é de ação penal pública incondicionada, em qualquer hipótese;
  
C Maria deverá oferecer representação em face de Luiz no prazo decadencial de 6 meses, se quiser vê-lo processado;
  
D Antônio, sendo co-autor do furto, somente será processado se a vítima representar.
  
  


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