30º Exame de Ordem RJ - 2006 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

2.061 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


39ª Questão:

Luiz e Antônio foram autuados em flagrante delito por terem subtraído de Maria uma bolsa contendo objetos de uso pessoal e pequena quantia em dinheiro. Ainda em fase de inquérito policial, constatou-se que a vítima é irmã de Luiz.

Diante do caso narrado, indique a única afirmação correta:

a) Somente poderá ser iniciada ação penal em face dos agentes se houver representação por parte de Maria;

515 marcações (25%)
b) O crime de furto é de ação penal pública incondicionada, em qualquer hipótese;

656 marcações (32%)
c) Maria deverá oferecer representação em face de Luiz no prazo decadencial de 6 meses, se quiser vê-lo processado;

622 marcações (30%)
d) Antônio, sendo co-autor do furto, somente será processado se a vítima representar.

268 marcações (13%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.