Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 37 - Direito Penal e Processo Penal

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João foi denunciado pelo crime de injúria contra funcionário público cuja pena máxima in abstrato cominada ao crime é de oito (8) meses. Passaram-se mais de três (3) anos desde o recebimento da denúncia sem que fosse prolatada a sentença. Para a hipótese, qual será a situação jurídica de João?


A Será declarada a extinção da punibilidade pela inércia do juízo;
  
B Será declarada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva;
  
C Será declarada a extinção da punibilidade pela decadência;
  
D Será declarada a extinção da punibilidade pela pretensão executória.
  
  


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