Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 38 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Extingue-se a punibilidade por ato privativo do Presidente da República:

A	Pela graça e o indulto;

B	Pela prescrição e a decadência;

C	Pela anistia e a prescrição;

D	Pelo perdão judicial e a anistia.