Prova da OAB 1ª Fase - 30º Exame (2006.2)
30º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 34 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o inquérito policial é incorreto afirmar que:

A	É dispensável à propositura da ação penal;

B	O arquivamento é regido pela cláusula rebus sic stantibus;

C	O sigilo não atinge a figura do advogado;

D	O arquivamento implícito, no aspecto objetivo, ocorre quando o Ministério Público deixa de incluir na denúncia sujeitos investigados, sem expressa manifestação acerca desse procedimento.